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Federação das Industrias do Estado do Piauí

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domingo, 30 de junho de 2013

Senadores propõem que protestos durante a Copa sejam considerados terrorismo e punidos com até 30 anos


De autoria dos senadores Marcelo Crivella (PRB/RJ), Ana Amélia (PP/RS) e Walter Pinheiro (PT/BA), o PL 728/2011, cuja votação está sendo apressada no Congresso, prevê limitações ao direito à greve, além de considerar atos de manifestações, sob determinadas circunstâncias, terrorismo.
De acordo com a ementa - parte do texto em que se resume a proposta -, o projeto “define crimes e infrações administrativas com vistas a incrementar a segurança da Copa das Confederações FIFA de 2013 e da Copa do Mundo de Futebol de 2014, além de prever o incidente de celeridade processual e medidas cautelares específicas, bem como disciplinar o direito de greve no período que antecede e durante a realização dos eventos, entre outras providências".
Dispõe o art. 4º: "Provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa à integridade física ou privação da liberdade de pessoa, por motivo ideológico, religioso, político ou de preconceito racial, étnico ou xenófobo: Pena – reclusão, de 15 (quinze) a 30 (trinta) anos.
§1º Se resulta morte:
Pena – reclusão, de 24 (vinte e quatro) a 30 (trinta) anos.
§ 2º As penas previstas no caput e no § 1º deste artigo aumentam-se de um
terço, se o crime for praticado:
I – contra integrante de delegação, árbitro, voluntário ou autoridade pública
ou esportiva, nacional ou estrangeira;
II – com emprego de explosivo, fogo, arma química, biológica ou radioativa;
III – em estádio de futebol no dia da realização de partidas da Copa das
Confederações 2013 e da Copa do Mundo de Futebol;
IV – em meio de transporte coletivo;
V – com a participação de três ou mais pessoas.
§ 3º Se o crime for praticado contra coisa:
Pena – reclusão, de 8 (oito) a 20 (vinte) anos.
§ 4º Aplica-se ao crime previsto no § 3º deste artigo as causas de aumento
da pena de que tratam os incisos II a V do § 2º.
§ 5º O crime de terrorismo previsto no caput e nos §§ 1º e 3º deste artigo é
inafiançável e insuscetível de graça ou anistia".


Neste ponto, cabe ressaltar a abertura do tipo penal, de forma que muitas condutas podem ser nele enquadradas. O fechamento de uma via pode ser considerado privação da liberdade de pessoa, considerando-se que a mesma terá, em certa medida, sua liberdade de ir e vir cerceada por uma manifestação que bloqueie uma via de acesso?
Como motivação ideológica ou política, pode-se enquadrar a aversão a possíveis gastos excessivos e a à corrupção e ao superfaturamento ocorrido nas obras voltadas aos citados eventos esportivos? Por que a motivação ideológica, justificativa apresentada para tais atos, deveria constituir um agravante, isto é, algo que enquadre a conduta no tipo penal?
O que seria considerado "infundir terror ou pânico generalizado"? Seria possível enquadrar manifestações de enorme vulto, que somem centenas de milhares de pessoas contrárias a determinado evento, atrapalhando a sua realização ou, indiretamente, coibindo a presença de pessoas no mesmo?
Caso, em manifestações pacíficas, alguns sujeitos, inclusive infiltrados por opositores aos protestos, iniciem depredações, haverá uma preocupação em distinguir participantes pacíficos? Em que medida esta lei poderá causar medo entre ativistas, considerando-se que, caso estejam em uma manifestação legítima e pacífica, poderão ser "envolvidos" em crimes que poderão atingir pena de até 30 anos?
Na justificativa, está escrito que “a tipificação do crime ‘Terrorismo’ se destaca, especialmente pela ocorrência das várias sublevações políticas que testemunhamos ultimamente, envolvendo nações que poderão se fazer presente nos jogos em apreço, por seus atletas ou turistas”. Conforme o dicionário Michaelis, define-se sublevação como “incitar à revolta, insurrecionar, revolucionar [...] revoltar-se”.
Há discussões jurídicas quanto à violação do art. 5º, inciso XVI, da Constituição Federal de 1988, o qual afirma que: "todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente".
Ademais, critica-se a desproporcionalidade da punição ao "vandalismo", o qual, ainda que reprovável, poderia acarretar sanção superior à cabível ao crime de homicídio, punível com pena de 6 a 20 anos.

Fonte: Folha Política

sábado, 29 de junho de 2013

OITAVO DIA DO XIII SÃO JOÃO DA PARNAÍBA

Ontem foi a grande decisão de Bois categoria adulta, se apresentaram os melhores bois do Estado do Piauí, a Praça de Eventos Mandu Ladino ontem ficou mai uma vez pequena para tantas pessoas que compareceram para abrilhantar a grande festa.

Estiveram presentes o Prefeito Florentino Neto, o Vice Prefeito Chagas Fontenele, Deputado Federal Paes Landim, o Empresário José e sua esposa ambos de São Paulo, muitas pessoas de outros estados e cidades de cidades circo vizinhas.

Foi uma noite maravilhosa que propiciaram os bois, o pessoal da segurança, saúde estiveram presentes.

Hoje será a festa dos campeões.


O show de imagens da grande noite

Boi Novo Fazendinha - CAMPEÃO

Fotos Fumanchú

Boi Rei da Boiada - Vice Campeão
Fotos Fumanchú

Boi Flor do Lírio - Terceiro colocado
Prefeito de Parnaíba Florentino Neto admirando crianças que brincavam no Boi Flor de Lírio
Ernesto Caldas(ouvidor do município de Parnaíba) Prefeito de Parnaíba Florentino Neto, Vice Prefeito de Parnaíba Chagas Fontenele, e o Deputado Federal Paes Landim e crianças
Vaqueirinho cumprimentando autoridades
 O empresário José de São Paulo e Arlindo Leão Superintendente e Cultura e Esporte de Parnaíba
Fotos Fumanchú

Boi Brilho da Ilha - Quarto colocado
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Fotos Fumanchú

Boi Novo Lírio - Quinto colocado
 Empresário José de São Paulo
Dona Sônia paulista esposa do empresário José e a esposa do Marcos Camará
Grande artilheiro Torinha(calvo)
Fotos Fumanchú

Vice Prefeito de Parnaíba Chagas Fontenele e seu assessor Marcos Camará
 Jânio e família
Radialista Hamilton e sua bela Toinha
 Antonio Augusto filho do Prefeito de Parnaíba Florentino Neto
 Manoel e Romualdo
 Empresário José dando entrevista a emissora local
Fotos Fumanchú