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quarta-feira, 29 de março de 2017

Entenda o que está em jogo no julgamento da chapa Dilma-Temer Processo pode terminar com um novo afastamento de presidente

A partir do próximo dia 4 de abril, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começará a julgar uma ação que pode levar o Brasil, mais uma vez, a ficar sem presidente. Isso porque os juízes começarão a julgar o processo aberto pelo PSDB contra a campanha presidencial de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) realizada em 2014.
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O processo havia sido aberto logo após a vitória da chapa vencedora, mas o TSE aprovou por unanimidade, mas com ressalvas, as contas da campanha em dezembro de 2014. No entanto, com o andamento da Operação Lava Jato e as denúncias de pagamento de "caixa-dois" à campanha, o caso foi reaberto em 2015 e agora será analisado.
Qual a denúncia? A denúncia em si analisa os crimes de abuso de poder econômico e político, recebimento de propina e se houve algum benefício à campanha por conta do esquema de corrupção que atingiu a Petrobras.
Durante o processo de recolhimento de informações, que durou cerca de um ano, diversos membros da Odebrecht confirmaram o pagamento de caixa-dois e o relator Herman Benjamin determinou diversas perícias e quebras de sigilo telefônico. Além disso, prestaram depoimentos três empresários de gráficas acusadas de receber dinheiro sem prestar serviços.
O pedido do PSDB ainda pede que a chapa derrotada, formada pelo senador Aécio Neves (PSDB) e pelo atual ministro das Relações Exteriores do governo Temer, Aloysio Nunes (PSDB).
Quanto tempo vai durar? Para o julgamento, de acordo com o que anunciou nesta terça-feira (28) o presidente da entidade, Gilmar Mendes, foram marcadas quatro sessões - duas ordinárias e duas extraordinárias - para analisar o caso. A primeira ocorre na manhã do dia 4, a segunda no mesmo dia à noite, a terceira ocorrerá na noite da quarta-feira (5) e a quarta sessão será realizada na manhã de quinta-feira (6).
No entanto, o próprio Mendes afirmou nesta quarta-feira (29) que não dá para saber quanto tempo, de fato, o julgamento irá durar.
Isso porque tudo depende do tempo de debates de acusação e de defesa, das decisões de cada um dos juízes e de não haver um pedido de adiamento do processo, como já anunciaram as defesas dos acusados, ou de vistas por conta dos magistrados.
O pedido de ampliamento do prazo tem a ver, segundo os advogados, com a enorme quantidade de dados da Lava Jato adicionados ao processo. Caso a solicitação seja aceita, ela será anunciada já no dia 4 de abril.
Se o processo demorar muito, há ainda outra questão: dois ministros do TSE deixarão suas funções na entidade nos dias 16 de abril e 5 de maio. Então, outros dois juristas, nomeados por Temer, entrarão na entidade.
O que pode acontecer? Uma das maiores discussões sobre o caso é se a chapa deve ser julgada em conjunto ou cada um dos candidatos de maneira separada. A jurisprudência do TSE informa que os dois devem ser julgados de maneira conjunta, mas os ministros podem optar por separar as condenações.
Se condenados, Dilma e Temer poderão ficar inelegíveis por um determinado período de tempo. O atual presidente já está inelegível por oito anos por conta de uma condenação do Tribunal Regional de São Paulo, mas poderia ser indicado pelo Congresso para concluir o mandato, segundo Mendes.
Para Dilma, o processo que causou seus impeachment não tirou seus direitos políticos.
Já a cassação de Temer é um dos cenários prováveis em caso de condenação. No entanto, o que aconteceria depois necessitaria de uma decisão dos ministros do TSE. A Constituição Federal diz que se o cargo de presidente ou vice ficar vago depois de mais da metade do mandato ter sido cumprido, ou seja, após dois anos, deve-se fazer uma eleição indireta no Congresso - com os deputados e senadores.
No entanto, a Reforma do Código Eleitoral realizada em 2015 prevê a convocação de eleições diretas, ou seja, que a população decida quem será o novo presidente, se o afastamento ou renúncia ocorrer seis meses antes do fim do mandato. Porém, como foi contestada pela Procuradoria Geral da República, a decisão ainda precisa ser apreciada pelo TSE. (ANSA)
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