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Federação das Industrias do Estado do Piauí

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quinta-feira, 30 de março de 2017

Juiz revoga liminar obtida pela AGU

Juiz revoga liminar obtida pela AGU
O juiz federal Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba revogou uma liminar obtida pela AGU em ação de improbidade administrativa movida contra a Odebrecht e outras empreiteiras. 
A liminar determinava o bloqueio de bens e de um percentual de 3% da receita bruta mensal da empresa, como forma de ressarcir prejuízos em obras de Abreu e Lima que, segundo o Tribunal de Contas da União, totalizaram R$ 2,1 bilhões. 
As obras foram feitas por um consórcio formado pela Odebrecht e pela OAS, que também teve os bens bloqueados pela liminar. No caso da OAS, porém, o juiz manteve o bloqueio, já que a empreiteira não fechou acordo de leniência com o MPF.
“Ao celebrar o acordo de leniência, o Ministério Público Federal age em prol do interesse primário — e não secundário — da Administração Pública, que, no caso, pertence à União. Assim, defendendo interesses em nome da pessoa política — o que não se assimila à advocacia prestada a ente público —, soa, no mínimo, contraditório a insurgência da Advocacia-Geral da União contra o cumprimento do acordo, cujo fim precípuo é, justamente, facilitar o ressarcimento do dano”, escreveu Friedmann Wendapap em sua decisão."
PapoTV
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