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Federação das Industrias do Estado do Piauí

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sexta-feira, 31 de março de 2017

URGENTE: Temer sanciona lei de terceirização

URGENTE: Temer sanciona lei de terceirização
Michel Temer sancionou na noite desta sexta-feira (31) o projeto de lei que regulamenta a terceirização no país.
A iniciativa foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Três pontos da proposta foram vetados. Um deles é a possibilidade de prorrogação do prazo de até 270 dias de contrato temporário de trabalho. Os outros dois parágrafos foram vetados porque repetem direitos já previstos na Constituição Federal.
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