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Federação das Industrias do Estado do Piauí

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sexta-feira, 26 de maio de 2017

Gilmar Mendes quer que plenário do STF decida acordos de delações

Gilmar Mendes quer que plenário do STF decida acordos de delações
Gilmar Mendes não se cansa de querer colocar obstáculos contra a operação Lava Jato. O ministro afirmou nesta sexta-feira, 26, que o tribunal terá que discutir o rito da homologação dos acordos de delações premiadas fechados pela Procuradoria-Geral da República.
Além da questão das delações, Gilmar também reagiu nesta sexta sobre um outro assunto polêmico. Ele afirmou que está pensando em revisar o seu voto sobre a decisão de decretar a prisão logo após decisão de segundo grau.
"O que a lei diz? Que o juiz é quem homologa, mas o juiz aqui não é o relator, quando se trata de tribunal, é o próprio órgão. Ele pode até fazer a homologação prévia, mas sujeita a referendo", disse Mendes.
Mendes aproveita a discussão sobre revisar os benefícios concedidos aos empresários da JBS no acordo de delação premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República, para pautar o assunto. 
A proposta do ministro acabaria, em tese, com o efeito surpresa das delações, além de dificultar ao máximo os acordos.  
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