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quinta-feira, 11 de maio de 2017

Governadores vão acionar Temer no STF e anunciam em carta a 'PrevNordeste'

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Os governadores do Nordeste divulgaram uma carta no início da tarde desta quinta-feira (11) anunciando medidas judiciais contra o governo Michel Temer para que seja cumprida a lei do alongamento das dívidas junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Os líderes estaduais estiveram reunidos no 7º Encontro dos Governadores do Nordeste, que aconteceu hoje em Salvador.
No encontro foram discutidos também a criação dos Fundos Federativo e Solidário de Recuperação da Previdência dos Estados, a previdência complementar. 
Os governadores aprovaram que a Previdência Complementar existente na Bahia seja modelo para os outros Estados. A ideia é transformar a PrevBahia em um sistema para todo Nordeste, a PrevNordeste. Wellington Dias adiantou que os governadores se mostram abertos para aderir a PrevBahia.  
Segundo a imprensa em Salvador, que acompanhou a reunião, a proposta ganha força já que a renegociação de dívidas dos estados com o governo federal prevê a criação de um fundo nacional, que administraria o valor arrecado pela Previdência Complementar. A verba pode ser usada em investimentos no país. 
“Esse fundo da Bahia seria um ponto de partida para um fundo do Nordeste para que todos os servidores dos Estados possam ser beneficiados”, disse Wellington Dias que participou da reunião. 
Caso o PrevNordeste seja criado, os estados nordestinos criariam um fundo regional. Desta forma, o recurso arrecadado seria investido no Nordeste, e não, em todo país.
Para o governador da Bahia, Rui Costa (PT), a unificação fortaleceria a Previdência Complementar nos estados. 
"Quanto maior o bolo (arrecadação), maior é o retorno da aplicação. Assim conseguimos uma rentabilidade melhor para os servidores", disse o governador, explicando que se todos os estados repassassem as contribuições previdenciárias para a uma única instituição, que poderia negociar taxas mais atrativas com os bancos.
A Bahia foi o primeiro estado no Nordeste a implantar esse tipo de Previdência. Portanto, o modelo baiano pode ser usado como base, caso seja aprovada a união do sistema.
Participam do encontro os governadores Rui Costa (Bahia), Robson Faria (Rio Grande do Norte), Flavio Dino (Maranhão), Renan Filho (Alagoas), Camilo Santana (Ceará), Ricardo Coutinho (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco) e Belivaldo Chagas (Vice-governador de Sergipe).
Leia na íntegra a carta de Salvador

Reunidos em Salvador, Bahia, os Governadores do Nordeste, com a participação da senadora Lídice da Mata e do senador Roberto Muniz, somam esforços em prol de uma agenda de medidas capazes de dirimir os efeitos da crise econômica nos âmbitos nacional e regional, contemplando as seguintes deliberações:
1. Dívida com o BNDES
 
Cobrar o cumprimento da Lei Complementar 156/16, que estabeleceu a dilatação, com carência, do prazo para pagamento das dívidas refinanciadas pelos estados e Distrito Federal. Diante da recusa do BNDES e da União em cumprir o disposto na lei, os estados nordestinos deliberaram no sentido de tomar as medidas judiciais cabíveis, seguindo o mesmo caminho adotado nos casos da renegociação das dívidas com a União e das multas com a repatriação.
2. Operações de crédito
 
O governo federal tem negado aos estados nordestinos o direito constitucional de acessarem linhas de crédito para investimento em áreas fundamentais para o desenvolvimento da região. A maioria dos estados nordestinos dispõe de confortável perfil de endividamento, e, portanto, plena capacidade para contrair novas operações de crédito. Esta postura agride o pacto federativo e fere a autonomia dos estados.
3. PLP 54/15 (Convalidação de Benefícios)
 
É inadiável a convalidação dos benefícios e/ou incentivos fiscais e/ou financeiros concedidos respeitando-se os contratos celebrados, medida essencial ao restabelecimento da segurança jurídica e ao ambiente de negócios, que acontecerá com a aprovação do PLP 54/15, amplamente discutido e aprovado no Senado Federal e que encontra-se em tramitação com regime de urgência na Câmara dos Deputados. Consideramos um retrocesso qualquer medida que altere o conteúdo do texto aprovado no Senado.
4. Depósitos judiciais
Decidimos cobrar  do governo federal, por intermédio do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, o cumprimento da Emenda Constitucional 94/16, que estabeleceu que os Estados podem utilizar 75% dos depósitos judiciais de que são parte, e até 10% dos depósitos judiciais de que não são parte para pagar precatórios. No caso dos depósitos de que não são parte, nenhum estado conseguiu retirar os 10% previstos na nova legislação.
5. Previdência complementar
Deliberamos por consolidar uma previdência complementar regional, a PrevNordeste, visando à adesão dos estados à fundação de previdência complementar já instituída na Bahia. A gestão compartilhada dará celeridade à adoção da medida por todos os estados da região, ampliará a base de pessoas assistidas e reduzirá assim o custo com taxas administrativas, tornando o fundo mais seguro e atrativo para os servidores.
6. Segurança Pública
Os governadores deliberam, por fim, pela publicação de uma nota pública que segue em anexo a essa carta, manifestando a urgente e necessária participação do governo federal no enfrentamento da questão da segurança pública.

Salvador, 11 de maio de 2017
Governadores do Nordeste

Flash Yala Sena
yalasena@hotmail.com
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