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Federação das Industrias do Estado do Piauí

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quarta-feira, 31 de maio de 2017

STF coloca fim do foro privilegiado na pauta

STF coloca fim do foro privilegiado na pauta
O STF incluiu na pauta do plenário de hoje, quarta-feira (31), o processo que pode colocar um ponto final no foro por prerrogativa de função, o foro privilegiado. 
O ministro Luís Roberto Barroso é o relator do assunto e vinha pedindo a inclusão na pauta desde o ano passado. 
Barroso quer restringir o foro privilegiado a casos que envolvam crimes cometidos durante e em razão do exercício do cargo ou mandato. 
Prevalecendo tal entendimento, investigações e ações penais como as da Lava Jato seguirão para juízes de primeira instância.
Neste caso, seria como colocar um jato da Lava Jato. 
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