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quinta-feira, 29 de junho de 2017

Câmara vai notificar Temer e enviar denúncia à CCJ ainda nesta quinta Após este procedimento, presidente deve apresentar sua defesa

A Câmara dos Deputados vai notificar na tarde desta quinta-feira (29) o presidente Michel Temer para que ele apresente sua defesa em relação à denúncia da Procuradoria-Geral da República.
O documento será levado ao Palácio do Planalto pelo primeiro-secretário da Câmara, o deputado Giacobo (PR-PR).
A Câmara recebeu às 9h28 desta quinta a acusação formal do Ministério Público, segundo quem Temer cometeu o crime de corrupção passiva.
O rito a partir de agora será o seguinte: na sessão plenária da tarde desta quinta as 60 páginas da denúncia serão lidas pela deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), segunda-secretária da Casa. Após isso, Giacobo seguirá para o Planalto com a notificação.
Ainda nesta quinta a denúncia segue para a Comissão de Constituição e Justiça, a quem caberá dar o parecer sobre o caso.
A palavra final, porém, cabe ao plenário da Câmara. É preciso o apoio de pelo menos 342 dos 513 deputados para que o Supremo Tribunal Federal seja autorizado a analisar a denúncia. Se o aval for dado e a corte a aceitá-la, é aberto o processo, com o consequente afastamento de Temer do cargo.
A intenção do governo é acelerar a votação, já que avalia ter apoio para barrar a denúncia. A base de apoio a Temer quer, também, unificar em uma única votação as demais denúncias que devem ser apresentadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
DATAS
O prazo de tramitação da denúncia na CCJ se dará entre 20 e 30 dias, nos cálculos do presidente do colegiado, o peemedebista Rodrigo Pacheco (MG). Cabe a ele indicar, entre os 66 integrantes titulares da comissão, um relator.
O governo quer emplacar na função um peemedebista do Rio Grande do Sul, Alceu Moreira ou Jones Martins, ou o deputado Laerte Bessa (PR-DF), todos eles aliados de Temer. Apesar de também ser do partido do presidente, Pacheco tem afirmado que não escolherá um deputado de viés acentuadamente governista para a função.
Outros cotados são Marcos Rogério (DEM-RO), Sergio Sveiter (PMDB-RJ), Esperidião Amin (PP-SC) e José Fogaça (PMDB-RS), todos de partidos aliados ao Palácio do Planalto.
Na CCJ, Temer terá o prazo de dez sessões para apresentar sua defesa. Após isso, a comissão tem mais cinco sessões para votar o parecer. Cumprida essa etapa, a denúncia volta para a Mesa da Câmara, que pautará sua votação em plenário na sessão seguinte.
A votação na CCJ é aberta, bastando o voto da maioria dos presentes à sessão para aprovação do parecer. No plenário a análise do caso também ocorre em votação aberta, com chamada nominal dos deputados para que declarem seus votos no microfone. Governistas discutem a possibilidade de esvaziar essa sessão, já que cabe aos apoiadores da denúncia reunir os 342 votos necessários.
A data de ambas as votações é incerta. Além de o governo poder não usar as dez sessões para apresentação da defesa de Temer na CCJ, as sessões da Câmara -instrumento de contagem dos prazos- não têm realização certa, elas só acontecem após atingido quórum, o que não costuma acontecer em algumas segundas e sextas.
Por fim, de 18 a 31 de julho o Congresso deve entrar em recesso, salvo se deputados e senadores não tiverem conseguido votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Esse cenário é provável, mas mesmo nessa situação os parlamentares têm o costume de tirar férias por conta própria, o chamado "recesso branco". Com informações da Folhapress.
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