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terça-feira, 27 de junho de 2017

Deltan Dallagnol faz rápida avaliação das declarações de Michel Temer

Deltan Dallagnol faz rápida avaliação das declarações de Michel Temer
O procurador chefe da Força-Tarefa da Lava jato, Deltan Dallagnol, publicou em seu Facebook uma rápida avaliação das declarações de Michel Temer, sobre a denúncia de Rodrigo Janot.
Vamos reproduzir aqui na íntegra o texto do Eminente procurador. Confira:
UMA RÁPIDA AVALIAÇÃO DAS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE TEMER
O procurador-geral da República denunciou ontem à noite o presidente da República Michel Temer com base em provas consistentes de corrupção. O presidente Temer é acusado de receber 500 mil reais em propinas, assim como de aceitar uma promessa de 38 milhões de reais. A entrega dos recursos em uma mala foi acompanhada pela Polícia Federal e objeto de filmagens. A mala foi entregue pela JBS ao assessor de estrita confiança de Temer, Rodrigo Rocha Loures, após o presidente tê-lo referendado pessoalmente junto a Joesley Batista. O pagamento objetivava conseguir e manter decisões favoráveis à JBS no âmbito do CADE e da Petrobras. O assessor de Temer não tinha poder direto sobre esses órgãos. Rocha Loures só tinha algum tipo de influência enquanto agisse em nome do próprio presidente. Essas provas e várias outras apontam para a responsabilidade do presidente. Para quem não quiser ler a acusação criminal inteira, que tem 60 páginas, recomendo que leiam as páginas 40 a 47.
Nesta tarde, o presidente fez um pronunciamento oficial com cinco eixos, que analiso rapidamente abaixo:
PRIMEIRO EIXO: Não há provas (não deveria haver denúncia sem provas; a denúncia é uma ficção; trata-se de uma “denúncia por ilação”). É a mesma alegação de vários outros políticos acusados por corrupção. Vejam esta sequência de eventos comprovados, como colocados pelo colega Carlos Fernando dos Santos Lima:
“1. Joesley combina com Rodrigo Rocha Loures a conversa com Temer.
2. Rodrigo Rocha Loures orienta Joesley a ir no Palácio do Jaburu no final da noite e apresentar-se na guarita sob nome falso.
3. Joesley é admitido no Palácio do Jaburu, residência de Temer, altas horas da noite, sem que a segurança tenha se preocupado em confirmar a sua identidade (o que indica que foi autorizado por alguém internamente - seja por usar um nome falso, seja pela placa do carro que usaria).
4. Joesley narra para Temer diversos crimes, que nada faz a respeito, e ainda assim Temer indica que Rodrigo Rocha Loures é seu homem de confiança para resolver problemas.
5. Joesley conversa com Rodrigo Rocha Loures sobre problemas no CADE, dentre outros.
6. Rodrigo Rocha Loures combina o pagamento de 500 mil a 1 milhão de reais semanais de propina durante 9 meses, falando agir em nome de Temer.
7. Rodrigo Rocha Loures viaja em avião da FAB para São Paulo para receber a propina combinada
8. Rodrigo Rocha Loures é filmado recebendo a mala onde estava o dinheiro, saindo correndo pela rua para pegar um taxi que já o esperava no local.
9. Rodrigo Rocha Loures deixa a mala no apartamento de sua mãe, não sem antes dela retirar o valor de 35 mil reais (possivelmente a sua comissão - 7% do valor da propina).
10. Rodrigo Rocha Loures devolve após a colaboração de Joesley a mala onde estava o dinheiro, com apenas 465 mil reais.
11. Rodrigo Rocha Loures faz um depósito para o STF dos valor que tinha retirado da mala.”
Some-se que Rocha Loures ligou para o CADE na frente de Joesley e se apresentou ao interlocutor como um mero “soldado” (do presidente). O pagamento da propina aconteceu dia 17, pouco depois do dia 13, quando o contrato entre a empresa vinculada ao grupo J&F e a Petrobras passou a ter efeitos.
SEGUNDO EIXO: Para o presidente, as provas existentes são inaptas ou ilícitas. Aqui o argumento se desdobra. Primeiro, diz que a gravação teve 120 interrupções. Pois bem, o que o laudo da Polícia Federal concluiu foi que a gravação é íntegra e não há indícios de montagem. As interrupções são próprias do tipo de aparelho de gravação usado, que pausa a gravação no silêncio. Em segundo lugar, o presidente diz que a prova seria ilícita, pois foi gravada unilateralmente. Isso não tem qualquer fundamento. A ação controlada tem previsão legal e foi deferida pelo Poder Judiciário. Além disso, a gravação unilateral é plenamente lícita, conforme entendimento do próprio Supremo Tribunal Federal. Neste ponto, recomendo a leitura das notas de rodapé da denúncia de nº 6 e 32, que são bastante esclarecedoras.
TERCEIRO EIXO: O presidente Temer disse também que a denúncia é uma perseguição pelos avanços promovidos por seu governo. Essa linha de defesa soa familiar? Esse tipo de defesa, contra um órgão técnico, imparcial e apartidário, acaba parecendo mais uma manifestação de desespero, que retira sim credibilidade, mas não de quem é atacado, e sim de quem a usa.
QUARTO EIXO: Ressaltou ainda que o verdadeiro criminoso é o empresário Joesley, que está impune. Joesley, realmente, é criminoso confesso. Contudo, isso não alivia em nada a acusação contra o próprio presidente Temer. Uma coisa não afasta a outra. Esse é um recurso de comunicação para desviar a atenção. Assim como é a acusação implicitamente feita pelo presidente contra o procurador-geral da República, buscando criar fantasmas e suspeitas especulativas e sem qualquer fundamento sobre a sua atuação.
QUINTO EIXO: A presidência continuará promovendo reformas e o desenvolvimento do país. Estabilidade é importante para o crescimento econômico. A estabilidade sobre alicerces corruptos é falsa. Está prestes a desmoronar no próximo escândalo. Qual será o próximo escândalo que virá à tona envolvendo a cúpula do governo? Hoje mesmo, o governo balança e não tem condições de concentrar suas atenções num projeto para o país. O foco é salvar a própria pele. Se queremos ter condições para o desenvolvimento da economia, o que precisamos é de um presidente revestido de condições morais para governar.
Termino com o silêncio que fala, com aquilo que não foi dito. Por que o presidente Temer não falou uma palavra sobre Rocha Loures ou sobre as imagens incontestáveis de seu assessor recebendo dinheiro? Se Rocha Loures o traiu, o que o presidente fez para buscar a sua responsabilização pessoal, ou perante o partido, ou mesmo perante a comissão de ética enquanto ainda era Deputado? Por que o presidente não fala sobre a relação que ele próprio mantinha com a JBS, por exemplo, sobre os apontados pagamentos prévios ou sobre a viagem sua e da família em avião da empresa?
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