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terça-feira, 13 de junho de 2017

Projeto quer proibir réus de se candidatarem a presidência da República

Projeto quer proibir réus de se candidatarem a presidência da República
Uma alteração na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135) pode tornar mais rigorosos os critérios para candidatura ao cargo de presidente da República. 
Segundo o PLS 176/2017, quem for réu em ação penal ou de improbidade administrativa não poderá pleitear o cargo. A proposição é complementar à decisão do STF de 2016 que impede réus de estarem na linha sucessória da presidência. 
Pelo projeto, mesmo que não tenha ocorrido condenação do réu em primeira instância fica vedada a candidatura para presidente da República. 
Qual a sua opinião sobre o projeto? Você é contra ou a favor?
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