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domingo, 2 de julho de 2017

Auditores fiscais dizem que a Receita Federal dá tratamento privilegiado a políticos

Auditores fiscais dizem que a Receita Federal dá tratamento privilegiado a políticos
Todo começo de ano, a maioria dos brasileiros honestos tem a mesma preocupação: Não errar na declaração do imposto de renda, para não cair na malha fina. Ficamos com medo de errar centavos e acabar devorado pelo leão. 
Sempre fiquei me perguntando:  Por que, mesmo com tanta corrupção e milhões desviados, a Receita Federal nunca pegou nenhum político ?
Pois bem, eis que me deparo com uma publicação do procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, que me fez entender o porquê isto acontece.
Confira:
Unafisco Nacional (Associação Nacional de Auditores Fiscais) elaborou uma nota técnica afirmando que a Receita tem dado tratamento privilegiado a pessoas politicamente expostas (PPEs), o que inclui os parlamentares, governadores e outras pessoas de maior expressão. Existe um sistema, chamado de ALERTA, que avisa superiores quando um Auditor acessa dados fiscais das PPEs. A Associação ressalta que deve existir uma lista de PPEs, mas isso para fiscalizar as PPEs com mais rigor, o que não é feito. Parece-me que o sistema também pode contribuir para evitar o acesso e uso político de informações sigilosas por inimigos políticos. Contudo, a lista NÃO deve servir para proteger as PPEs de fiscalização ou inibir a atuação dos Auditores Fiscais.
Destaco dois parágrafos da conclusão:
"Em relação ao princípio da isonomia, é perfeitamente justificável que para as PPE sejam implantados procedimentos mais rigorosos de fiscalização tributária – e não instituídos mecanismos de inibição da fiscalização –, uma vez que, sob o ponto de vista do interesse público no combate e prevenção à corrupção e à lavagem de dinheiro, tais pessoas não estão em situação de igualdade com os demais contribuintes. Se a lei estabelece que as pessoas politicamente expostas devem estar sob uma maior atenção do Estado como forma de prevenir e combater mais eficaz e eficientemente a corrupção, não deve a Receita Federal dispensar a elas o mesmo tratamento oferecido aos contribuintes comuns, muito menos instituir mecanismos de proteção especial que inibem as investigações dos auditores fiscais. (...).
Por fim, é forçoso concluir que a Receita Federal, ao atribuir neutralidade à condição de PPE no tocante aos critérios de seleção dos contribuintes a serem fiscalizados, bem como ao instituir o Sistema Alerta, procedimento eivado de distorções legais e principiológicas, não vem atuando adequadamente, por longos anos, no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, gerando condições para que inúmeros casos de PPE apresentados pela mídia passassem despercebidos dos radares da Receita Federal antes da Operação Lava Jato. (...). O Brasil clama por mudanças! A Receita Federal pode e deve ser ferramenta efetiva no combate à impunidade no seu campo de atuação tributária, no combate à sonegação, à corrupção e à lavagem de dinheiro."
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